Saiba o que é e quando ela pode ser cobrada em casos de quebra de contrato

Quando um contrato de serviços é firmado, algumas regras e condições são estabelecidas. É preciso estar atento a cada uma delas para evitar imprevistos, inclusive financeiros. Uma das maiores dúvidas das pessoas que alugam um imóvel é em relação à multa na rescisão. 

Multa na rescisão? Como assim? 

Em primeiro lugar é preciso explicar o que é essa multa na rescisão. Por diversos motivos algumas pessoas precisam rescindir um contrato. Antes de tomar essa decisão, contudo, você deve estar atento à cláusula de rescisão, já que algumas vezes é cobrada uma multa. Mas, você sabe quando ela é aplicada? 

Quando a multa de rescisão é aplicada?

É importante saber que existem dois tipos de contrato de locação: por tempo determinado e por tempo indeterminado. Em um contrato por tempo determinado a multa na rescisão é aplicada quando a quebra do contrato é solicitado antes desse prazo terminar. 

Quando cumprido o prazo, é solicitado também que se cumpra um aviso prévio de 30 dias. em caso de descumprimento, a multa de rescisão também poderá ser aplicada. O valor da multa de rescisão, geralmente corresponde a três meses de aluguel, mas isso pode variar, dependendo da empresa que presta o serviço de locação. 

Multa de rescisão x impedimento de rescisão

Vale destacar que existe uma diferença entre multa de rescisão e impedimento de rescisão. O impedimento é proibido, de acordo com o código civil. Afinal de contas, ninguém é obrigado a permanecer em um contrato que não esteja lhe agradando. Portanto, todo contrato de prestação de serviços deve conter a opção de rescisão. 

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