Entenda o que é pacto antenupcial e o por que ele é importante
O casamento é uma decisão muito significativa que traz consigo consequências bem sérias. Para além do “felizes para sempre” e do compromisso amoroso com outra pessoa, essas consequências também têm impacto no patrimônio dos noivos. Para saber o que é o pacto antenupcial e como ele pode te ajudar nesse momento, confira esse post!
O que é pacto antenupcial?
Pacto antenupcial significa um acordo que os dois noivos fazem entre si, antes do casamento. Esse acordo deve ser escrito em uma escritura pública, e precisa ser registrado em um Cartório de Notas.
Esse pacto antenupcial normalmente trata de questões patrimoniais, mas os noivos podem estabelecer qualquer regra nesse pacto, mesmo que não diga respeito ao patrimônio. É claro que a lei deve ser respeitada, assim como o bom senso, mas dentro desses limites os pretendentes têm bastante liberdade para criar o seu pacto.
Porque eu preciso de um pacto antenupcial?
Com o pacto antenupcial os noivos podem estabelecer regras sobre questões práticas do casamento e também do fim do casamento. É claro que ninguém se casa já pensando em se separar, mas o pacto antenupcial pode ser uma forma de planejamento e, principalmente, de evitar muitas dores de cabeça. Ou seja, vale a pena fazê-lo, não é mesmo?
Nesse documento os pretendentes podem acordar regras específicas para o regime de bens, como, por exemplo, detalhando que determinado bem não será dividido. Assim, mesmo que os noivos escolham um determinado regime de bens, eles ainda poderão estabelecer regras mais específicas no pacto antenupcial.
O pacto antenupcial é obrigatório?
O pacto antenupcial é obrigatório quando o regime de bens que os noivos pretendem adotar não for o da comunhão parcial de bens, que no Brasil é o regime de bens legal, ou seja, é o padrão, adotado sempre que os pretendentes não especificarem qual regime desejam.
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