Conheça o contrato de compra e venda de imóvel, documento fundamental na hora de comprar ou vender um bem, e garanta seus direitos

Comprar ou vender um imóvel é uma ação grande que exige todo o cuidado. Por isso é essencial que seja feito um contrato de compra e venda de imóvel. Mas, só de falar a palavra “contrato” sua cabeça já dá um nó? Calma, a Arbo vai te explicar, de forma fácil, o que ele significa. 

O que é um contrato de compra e venda de imóvel?

O contrato de compra e venda de imóvel é um documento que vai garantir os direitos do vendedor e do comprador. Um contrato assim sempre existe quando há o desejo de “trocar” um bem por dinheiro. 

Por ser um documento de extrema importância, é preciso estar de olho e conhecer como ele funciona. 

Por que é feito o contrato de compra e venda de imóvel? 

No Brasil existe um certo receio a qualquer tipo de contrato por escrito. Muitas pessoas acham que não é elegante fazer um contrato de compra e venda de imóvel por parecer que não confiamos na palavra das pessoas. 

Porém, é muito mais seguro para as duas partes colocar tudo o que foi combinado por escrito e assinado em um contrato de compra e venda de imóvel. 

Um dos motivos simples é a própria memória, que pode não ser muito confiável. Um outro motivo: um mesmo acordo verbal pode ter diferentes interpretações para as duas partes. Por isso, um contrato de compra e venda de imóvel garante segurança para as duas partes. 

Quando deve ser feito um contrato de compra e venda de imóvel? 

De acordo com a lei, para a compra e venda de imóveis com valor acima de 30 salários mínimos, é exigida a forma de escritura pública de compra e venda para que o negócio jurídico seja válido.

Uma exceção a essa regra é no caso de financiamento do imóvel. Neste caso, o contrato de compra e venda será tido como um contrato de promessa de compra e venda, tendo os mesmos efeitos. 

Portanto, é muito importante estar atento se o imóvel valer mais de 30 salários mínimos. Caso ele for um financiamento, é essencial fazer uma escritura de compra e venda junto a um ofício de notas. 

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